Sec. Mun. do Meio Ambiente

 

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

 

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

 

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Drenagem e manejo das águas pluviais;
Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

 

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.


A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.


Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.


O Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiatuba será elaborado em 11 etapas, no decorrer de seu desenvolvimento acontecerão consultas públicas que auxiliarão no produto final.


Abaixo segue o link com os produtos que já foram elaborados:

http://oliverarquitetura.com.br/cliente/plano-saneamento-de-goiatuba-go/

 

  Downloads
   
Produto H - GOIATUBA- Indicadores de Desempenho
Produto G - Minuta de Lei
Produto F - PLANO DE EXECUÇÃO
Produto E - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Produto D - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Produto C - DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO
   
 
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