A Prefeitura de Goiatuba informa que, nesta sexta-feira (12/06), o Goiatuba Esporte Clube protocolou a documentação em resposta ao Ofício nº 074/2026-GP, vinculada à prestação de contas do Termo de Colaboração nº 001/2022.

A apresentação regular desta documentação é uma condição exigida pela Lei Federal nº 13.019/2014 para a liberação de parcelas de repasse. A ausência desses arquivos, até o presente momento, era o que impedia legalmente o pagamento da parcela de junho de 2026, no valor de R$ 450.000,00.

Próximos Passos: Com o protocolo realizado, o processo avança para a etapa de análise. Toda a documentação foi encaminhada ao Fiscal do Termo de Colaboração e ao Departamento Jurídico, que emitirão um parecer conclusivo sobre a regularidade das informações em um prazo de 3 (três) dias úteis, em regime de prioridade.

Normalização: Uma vez constatada a conformidade técnica e jurídica, a suspensão será revertida e o repasse da parcela de junho será efetivado de imediato.

A Prefeitura de Goiatuba reitera seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo o esforço para a rápida normalização da situação em benefício do esporte e de toda a comunidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA