Departamento de Arrecadação

 

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

	Downloads de Leis e Códigos Tributários
	Decreto 14.405-2020 - Altera o Calendário Fiscal em Razão da Situação de Emergência Provocada pela Pandemia do Coronavirus em Goiatuba
	AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE NFE
	Decreto Nº 13.402-17 de 01 de Fevereiro de 2017 - Nota Fiscal Eletrônica
	Manual - Nota Lei 116
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado - 2022
	PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS - 2023
	PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS - 2022
	PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS - 2021
	PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS - 2020
	PREÇOS PÚBLICOS - CEMITÉRIOS 2019
	LEI COMPLEMENTAR 054-2018 DE 27-12-2018
	ERRATA À LEI COMPLEMENTAR 057 DE 27-12-2018
	LEI COMPLEMENTAR 057-2018 de 27-12-2018
	Ato Normativo 001-2023 - UFMGO
	ATO NORMATIVO 002-2022 - NOTA FISCAL AVULSA
	ATO NORMATIVO 001-2022 - RETENÇÃO DE ISS CONTRATOS NO MUNICIPIO DE GOIATUBA
	Ato Normativo 001-2022 - UFMGO
	Ato Normativo 002-2021 - Construção Civil
	Ato Normativo 001-2021 - UFMGO
	Ato Normativo 001-2020 - UFMGO
	Ato Normativo 001-2019 - UFMGO
	Ato Normativo 001-2018 - UFMGO
	Ato Normativo 001-2017 UFMGO
	Ato Normativo UFM 2016
	Ato Normativo 001-2015
	Preços Públicos dos Cemitérios
	Lei Complementar 045-2017 de 27-09-2017
	033-2014 Lei Complementar - 15 de Dezembro de 2014
	DECRETO N.º 11.566-13 de 08 de Janeiro de 2013
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado - 2019
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado - 01-2018
	Código Tributário Municipal - Atualizado - 01-2016
	LEI 116 COMPLEMENTAR - 2008 (Informando local da incidência do ISS)
	ATO NORMATIVO - 02-2012
	ATO NORMATIVO - 03-2012 Retenção de ISS na Fonte
	ATO NORMATIVO - Construção Civil 02-2006
	Decreto 10735 - Nota Fiscal Eletrônica
	Decreto 10751 - Cupom Fiscal Eletrônico
	Código de Posturas
	Lei Orgânica do Municipio de Goiatuba
	ATO NORMATIVO Regime de Estimativa e Arbitramento da Arrecadação
	Lei Complementar 020 2011
	Lei Complementar 021 2011
	Lista de Serviços e Alíquotas de ISS, Anexa a Lei 002-2001, Art. 152 e 190 - 2018-2 Atualizada
	Requerimentos
	REQUERIMENTO - Abertura de cadastro de empresa - MEI
	REQUERIMENTO - Abertura de cadastro de Pessoa Física e Jurídica
	REQUERIMENTO - BAIXA NO CADASTRO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
	REQUERIMENTO - DIVERSOS
	REQUERIMENTO - ISENÇÃO DE IPTU
	Relação de Serviços de Terceiros - RESTE
	Pautas
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Decreto 15.478-2023
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Ofício Nº 079-2022
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Ofício Nº 080-2021
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Ofício Nº 052-2020
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Ofício Nº 163-2019
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 133-2018
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 173- 2017
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 0202-2016
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 0144-2015
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 0142-2014
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 091-2013
	Pauta ITR - Imóvel Rural - Fazenda - Oficio Nº 048-2012
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