Sec. Mun. do Meio Ambiente

 

Secretário(a):	Syller Barros Buzaim
Endereço:	Rua Rio Branco, 535, Setor João Vicente Rosa
Telefones:	(64) 3495-0042
Email:	semma@goiatuba.go.gov.br

Consulte os arquivos abaixo antes de enviar sua sugestão!

	Downloads documentos do Novo Código Ambiental de Goiatuba
	Lei Complementar 057-2019 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Goiatuba
	Projeto de Código Revisado para Protocolo - 06.03.2019
	Minuta de Código Ambiental - Goiatuba
	Anexo I - Planilha com atividades e tipos de licença
	Anexo II - Taxas de licenciamento e demais documentos
	Anexo III - Tipos de Infrações
	Anexo IV - Cálculo de Multas
	Sugestão de valores de licença
	Clique nos Links para baixar!

 

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