⚠️ NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prestação de Contas do Goiatuba Esporte Clube ⚠️

Goiatuba-GO, 18 de junho de 2026.

Conforme informado por esta Prefeitura em 12 de junho de 2026, a documentação protocolada pelo Goiatuba Esporte Clube em resposta ao Ofício nº 074/2026-GP foi analisada pelo Fiscal do Termo de Colaboração nº 001/2022, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis então estabelecido.

Resultado da Análise: A análise técnica concluiu que a documentação apresentada não atende, de forma integral, às exigências estabelecidas no Ofício nº 074/2026-GP, condição prevista pela Lei Federal nº 13.019/2014 para a liberação dos repasses mensais ao Clube. Razão pela qual, conforme já esclarecido por esta Prefeitura, a suspensão da parcela de junho de 2026, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), é mantida até a regularização integral das pendências identificadas. Cabe registrar que o próprio Plano de Trabalho do convênio, elaborado pelo Clube, já previa a entrega de relatórios mensais de execução física e financeira — compromisso que não se confunde com fotografias ou listas de nomes sem comprovação formal —, além de compromisso expresso do próprio Clube de “apresentar os documentos que forem solicitados pelos órgãos competentes”.

Próximos Passos: O Goiatuba Esporte Clube foi novamente notificado para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, complemente a documentação pendente referente às prestações de contas de 2026, e se manifeste expressamente sobre as prestações de contas dos exercícios de 2025 e de 2021 a 2024.

Transparência: Em reforço ao compromisso desta gestão com a transparência na aplicação dos recursos públicos, todos os documentos relativos à execução do Termo de Colaboração nº 001/2022 no exercício de 2026 — incluindo o Plano de Trabalho, as prestações de contas protocoladas, os ofícios expedidos e as notas técnicas elaboradas — estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura para livre consulta pela população.

A Prefeitura de Goiatuba reafirma seu genuíno interesse em manter os repasses ao Goiatuba Esporte Clube em dia, em reconhecimento à relevância do trabalho desenvolvido junto às categorias de base do município. Essa disposição, contudo, não dispensa o cumprimento da legislação aplicável, que exige a comprovação documental da correta aplicação dos recursos públicos repassados. A normalização da parcela depende, exclusivamente, da apresentação, pelo Clube, da documentação já solicitada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA