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Departamento de Arrecadação

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Downloads de Leis e Códigos Tributários


Decreto 14.405-2020 – Altera o Calendário Fiscal em Razão da Situação de Emergência Provocada pela Pandemia do Coronavirus em Goiatuba

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE NFE

Decreto Nº 13.402-17 de 01 de Fevereiro de 2017 – Nota Fiscal Eletrônica

Manual – Nota Lei 116

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Atualizado – 2022

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2024

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2023

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2022

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2021

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2020

PREÇOS PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS – 2019

LEI COMPLEMENTAR 054-2018 DE 27-12-2018

ERRATA À LEI COMPLEMEN’TAR 057 DE 27-12-2018

LEI COMPLEMENTAR 057-2018 de 27-12-2018

Ato Normativo 001-2024 – UFMGO

Ato Normativo 001-2023 – UFMGO

Ato Normativo 002-2022 – NOTA FISCAL AVULSA

Ato Normativo 001-2022 – RETENÇÃO DE ISS CONTRATOS NO MUNICIPIO DE GOIATUBA

Ato Normativo 001-2022 – UFMGO

Ato Normativo 002-2021 – Construção Civil

Ato Normativo 001-2021 – UFMGO

Ato Normativo 001-2020 – UFMGO

Ato Normativo 001-2019 – UFMGO

Ato Normativo 001-2018 – UFMGO

Ato Normativo 001-2017 – UFMGO

Ato Normativo 001-2016 – UFMGO

Ato Normativo 001-2015 – UFMGO

Preços Públicos dos Cemitérios

Lei Complementar 045-2017 de 27-09-2017

033-2014 Lei Complementar – 15 de Dezembro de 2014

DECRETO N.º 11.566-13 de 08 de Janeiro de 2013

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Atualizado – 2019

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Atualizado – 01-2018

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Atualizado – 01-2016

LEI 116 COMPLEMENTAR – 2008 (Informando local da incidência do ISS)

ATO NORMATIVO – 003-2012 – Retenção de ISS na Fonte

ATO NORMATIVO – 002-2012

ATO NORMATIVO – Construção Civil 02-2006

Decreto 10735 – Nota Fiscal Eletrônica

Decreto 10751 – Cupom Fiscal Eletrônico

Código de Posturas

Lei Orgânica do Municipio de Goiatuba

ATO NORMATIVO Regime de Estimativa e Arbitramento da Arrecadação

Lei Complementar 021-2011

Lei Complementar 020-2011

Lista de Serviços e Alíquotas de ISS, Anexa a Lei 002-2001, Art. 152 e 190 – 2018-2 Atualizada

 


Requerimentos

REQUERIMENTO – ISENÇÃO DE IPTU

REQUERIMENTO – DIVERSOS

REQUERIMENTO – BAIXA NO CADASTRO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Requerimento Abertura de Cadastro de Empresa – MEI

Requerimento Abertura de Cadastro de Pessoa Física e Juridica


Pautas

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Decreto 15.478-2023

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Ofício Nº 079-2022

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Ofício Nº 080-2021

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Ofício Nº 052-2020

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Ofício Nº 163-2019

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 133-2018

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 173- 2017

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 202-2016

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 144-2015

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 142-2014

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 091-2013

Pauta ITR – Imóvel Rural – Fazenda – Oficio Nº 048-2012