O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.
O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Drenagem e manejo das águas pluviais;
Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
OBJETO: ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
A consulta pública ficará disponível no site do município de Goiatuba pelo período de 30 dias. O município de Goiatuba comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA sobre o material desenvolvido, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos do Plano Municipal de Saneamento Básico ora proposto. Os interessados poderão obter os documentos no site do município de Goiatuba (goiatuba.go.gov.br).
O envio de contribuições por meio eletrônico se dará mediante a informação de nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas enviadas para o e-mail procuradoria@goiatuba.go.gov.br até a data limite, qual seja, 02/03/2024.